TJPA 0821904-42.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento por deserção, mantendo decisão interlocutória que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais, sob o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800455-37.2020.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO PRO…
TJPA 0809563-18.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0809563-18.2023.8.14.0000 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: PAULO VICTOR LAMEIRA MIRANDA (DEFENSORA PÚBLICA: ALIRA CRISTINA DE MENEZES PEREIRA) RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIO…
TJPA 0003126-52.2009.8.14.0301
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECI…
TJPA 0808789-85.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR QUE APRESENTA NECESSIDADES ESPECIAIS (ESPECTRO AUTISTA). ACOMPANHAMENTO POR MONITOR EDUCACIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET. REJEITADA. PLEITO PELO AFASTAMENTO DO DEVER DE P…