TJPA 0800455-37.2020.8.14.0107
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO POR PARTE DA AGRAVANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA MANTIDA EM PARTE.…
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TJPA 0800276-25.2025.8.14.0044
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TJPA 0827682-72.2024.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827682-72.2024.8.14.0006 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): G TAVARES DA SILVA EIRELI - EPP, MILA FABRICAÇÃO LTDA - ME, DFIBRA INDÚST…
TJPA 0800683-49.2025.8.14.0038
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800683-49.2025.8.14.0038 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA C…