TJPA 0800857-81.2022.8.14.0032
TRIBUTÁRIODIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ALEGADA OMISSÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para anular sentença de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa (art. 485, III, do CPC), em razão da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801361-10.2023.8.14.0014
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ABORDAGEM, DO INGRESSO DOMICILIAR, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DES…
TJPA 0808642-20.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. PENA DE MULTA REDUZIDA. RECU…
TJPA 0800337-74.2022.8.14.0080
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800337-74.2022.8.14.0080 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bonito/PA APELANTE: WIDISON PEREIRA DE SALES APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADO…
TJPA 0001283-38.2018.8.14.0042
PROCESSO Nº 0001283-38.2018.8.14.0042 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras/PA APELANTE: RONELSON DE JESUS FERREIRA (Defensoria Pública do Es…