TJPA 0001283-38.2018.8.14.0042
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0001283-38.2018.8.14.0042 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras/PA APELANTE: RONELSON DE JESUS FERREIRA (Defensoria Pública do Estado do Pará) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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