TJPA 0803048-59.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REVOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DECISÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTO VÁLIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação mandamental objetivando a revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do ora paciente, pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio, na forma do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807551-38.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO D…
TJPA 0802013-89.2022.8.14.0037
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO D…
TJPA 0802631-43.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA. TEMA 698/STF. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS…
TJPA 0802744-60.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE EXAME GENÉTICO DE ALTA COMPLEXIDADE. SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. ASTREINTES. PROPORCION…