TJPA 0810579-79.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810579-79.2020.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém – 14ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: Espaço Novo Construções Inteligentes LTDA – EPP RECORRIDO(A): Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A. – Em Recuperação Judicial RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Omissão quanto à majoração dos honorários recursais. Art. 85, §…
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TJPA 0802547-03.2025.8.14.0401
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0802547-03.2025.8.14.0401 ORIGEM: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE BELÉM-PA REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS VINI…
TJPA 0003433-32.2020.8.14.0200
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TJPA 0813693-80.2021.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. Fato: Embargos de declaração opostos pela Assistente da Acusação contra acór…