TJPA 0802547-03.2025.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0802547-03.2025.8.14.0401 ORIGEM: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE BELÉM-PA REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS VINICIUS PINHEIRO-OAB-PA 32.605 E MIRRAEL HOACY V. LARRAT MIRANDA - OAB/PA 34.424 APELANTE: ELIAS SANTOS BORGES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0821980-32.2025.8.14.0000
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TJPA 0822064-33.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COSIP. DECISÃO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SEN…
TJPA 0808310-24.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808310-24.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LEMOS EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR…
TJPA 0871189-71.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0871189-71.2024.8.14.0301 APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO(A): SUE ELLEN FONSECA DA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA D…