TJPA 0052246-64.2009.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERNA DE TURMA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado que, ao julgar apelação em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de alegada retenção indevida de diploma universitário, afastou a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000368-22.2004.8.14.0028
EMENTA: “APELAÇÃO PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO…
TJPA 0000381-77.2015.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO. INADMISSÍVEL. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra…
TJPA 0001061-29.2013.8.14.0080
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE EM BOATOS E DEPOIMENTOS DE "OUVIR DIZER". IMPO…
TJPA 0004428-58.2019.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE, POR TER SIDO JUNTADO O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO APÓS O ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. Admissib…