TJPA 0001061-29.2013.8.14.0080
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE EM BOATOS E DEPOIMENTOS DE "OUVIR DIZER". IMPOSSIBILIDADE. CASSAÇÃO DO VEREDICTO. SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO. 1. Decisão do júri que se mostra em manifesta oposição à prova dos autos, já que não restou amparada por qualquer elemento de convicção que sustente a pretensão acusatória. 2. O testemunho de “ouvir…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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