TJPA 0000368-22.2004.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA: “APELAÇÃO PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. REDEFINIÇÃO PELO CRITÉRIO DE 1/6. PROCEDÊNCIA. 1. O crime foi consumado uma vez que a res saiu da esfera de vigilância da vítima sendo recuperada somente 15 dias depois; 2. Incabível a desclassificação para crime de furto, uma vez que o…
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