TJPA 0091520-93.2013.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0091520-93.2013.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A. FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RINALDO ZAMPONI – OAB/RJ 145.770. EMBARGADO: ALESSANDRA REZENDE DE ARAUJO MIRANDA. ADVOGADO: SANDRA BRAZÃO BECHARA ROCHA - OAB/PA 4.590. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO…
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