TJPA 0813658-91.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOSEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0813658-91.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELEM-PA SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM-PA EM FACE DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, I e III, c/c 14, I, II e 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PREVENTIVA – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR – INOCO…
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EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (QUATRO VEZES). DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO APLICADA…
TJPA 0809800-52.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO: REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0809800-52.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Capanema REQUERENTE: RONALDO DOS REIS BORGES (Adv. Rafael Pedro Costa Lira – OAB/PA nº 34.149) REQUERIDA: A Justiça Púb…
TJPA 0058805-27.2015.8.14.0301
PROCESSO Nº 0058805-27.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR E L…