TJPA 0814860-40.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814860-40.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: JOSÉ ELEUTERIO PINTO LEÃO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMETÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA RECEBIMENTO DE ABONO SALARIAL E EXIBIÇÃO E DOCUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819753-74.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICI…
TJPA 0015165-33.1999.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO QUINQUENAL ULTRAPASSADO. OBSERVADO O ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS…
TJPA 0808681-09.2021.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REPRODUÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os argumentos trazidos nas razões do Agravo Interno são os mesmo…
TJPA 0800089-86.2020.8.14.0110
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. MATÉRIA PRESQUISTIONADA. 1.…