TJPA 0005433-92.2018.8.14.1875
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS LIMINARMENTE POR AUSÊNCIA DE GARANTIA IDÔNEA. EFEITO DEVOLUTIVO NA APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra decisão monocrática que recebeu apelação cível interposta em Embargos à Execução Fiscal apenas no efeito devolutivo, com base no art. 1.012, § 1º, inciso V,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000261-56.2010.8.14.0031
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121 C/C ART. 14, INCISO II DO CPB. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. 1 – PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO ACUSADO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROVIMENTO. AUT…
TJPA 0002544-04.2013.8.14.0110
EMENTA: APELAÇÃO. FURTO MAJORADO POR TER SIDO O CRIME PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA MAJORAÇÃO DA PENA. NOVA…
TJPA 0809388-58.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº 0809388-58.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: DHEMES DE ALMEIDA CARDOSO (ADVOGADO: PATRÍCIA AYRES DE MELO- OAB/PA 19.387-A) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DA COMARCA DE MARABÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO (P…
TJPA 0001803-09.2019.8.14.0124
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 15497081 – SENTENÇA CONDENATÓRIA FIXOU O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, MAS O ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO NEGOU O DIREITO DOS EMBARGANTES RECORREREM EM LIBERDADE – Rejei…