TJPA 0801310-36.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS COM AÇÃO REVISIONAL PENDENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada à pena de 14 anos de reclusão pelos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, em sentença transitada em julgado, atualmente em fase de execução definitiva. A impetrante sustenta ilegalidades na dosimetria…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800580-12.2020.8.14.0040
apelação cível. cumprimento de sentença. sentença que homologou os cálculos da exequente/apelada e determinou a expedição de rpv. ausência de intimação do executado. nulidade da sentença. recurso conhecido e provido. I.…
TJPA 0800446-06.2022.8.14.0075
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITO QUANTO AS DETERMINAÇÕES DO ADICIO…
TJPA 0004142-70.2017.8.14.0136
apelação cível. danos morais. pedido de redução do valor indenizatório. prolação de duas sentenças no processo. ausência de enquadramento nas hipóteses excepcionais. primeira sentença transitada em julgado. anulação, de…
TJPA 0009205-37.2015.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sent…