TJPA 0800580-12.2020.8.14.0040
PROCESSUALapelação cível. cumprimento de sentença. sentença que homologou os cálculos da exequente/apelada e determinou a expedição de rpv. ausência de intimação do executado. nulidade da sentença. recurso conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS contra MARIA DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES, diante da sentença que, nos autos do Cumprimento de Sentença, homologou os cálculos apresentados pela Exequente/apelada e determinou a expedição de RPV. II. Questão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800634-06.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE HOMOLOGOU APEN…
TJPA 0805879-17.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805879-17.2025.8.14.0000COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PAAGRAVANTE: Daniel Rogério Miran…
TJPA 0005909-53.2014.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005909-53.2014.8.14…
TJPA 0006702-53.2014.8.14.0018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006702-53.2014.8.14.0018 APELANTE: DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Advogados do(a) APELANTE: DANIELA GOMES DE ASSIS -…