TJPA 0828375-40.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DANO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRAÇÃO EM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do CP) e associação criminosa (art. 288, caput, do CP), sob alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão…
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