TJPA 0854423-74.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0854423-74.2023.8.14.0301ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GALILEU CHAGAS DA SILVAAPELADOS: IGEPPS - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ e ESTADO DO PARÁ.RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0827072-54.2022.8.14.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM EMBARGANTES: RICHARD FRANCKYLYM DE ASSIS SILVA…
TJPA 0007969-28.2019.8.14.0069
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. NULIDADE OITIVA DO RÉU POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. ALEGA A DEFESA A OCORRÊNCIA DE NULIDADE EM RAZÃO DE O RÉU, ORA APELANTE, TER SIDO OUVIDO, NA…
TJPA 0806307-15.2022.8.14.0061
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0806307-15.2022.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA APELANTE: WILK SOUZA DIAS DEFENSORIA PÚBLICA: DEMETRIUS FERRAZ E SILVA APELADO: M…
TJPA 0820156-04.2022.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 147-B DO CP. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONSTITUI MEIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE…