TJPA 0016627-63.2015.8.14.0010
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL ART. 129, § 2º, III, DO CPB. FATO: Apelante que adentrou a residência da vítima e a agrediu com golpes de faca, tendo a vítima perdido a sensibilidade de uma das mãos em decorrência dos ferimentos. Tese defensiva: Absolvição por alegada ausência de provas e revisão da dosimetria. Questão em análise: Verificação, ex officio, da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, considerando a pena em concreto e o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807132-50.2019.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. ABSORÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTES DO…
TJPA 0809981-19.2024.8.14.0000
EMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Agravo de instrumento. Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC. Indeferimento de consultas a sistema eletrônicos para citação. Aplicação da tese do tema 988 do STJ. Re…
TJPA 0003292-41.1996.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 – INAPLICABILIDADE IMEDIATA DAS REGRAS DO CPC/2015 – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQ…
TJPA 0043814-51.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0043814-51.2012.8.14.0301 APELANTE: ITAPEVA FUNDO DE INVESTIMENTOS DE DIREITO CREDITORIO Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO…