TJPA 0809981-19.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Agravo de instrumento. Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC. Indeferimento de consultas a sistema eletrônicos para citação. Aplicação da tese do tema 988 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de consulta a sistemas eletrônicos visando localizar o réu em ação monitória. 2. A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002493-50.2014.8.14.0015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0002493-50.2014.8.14.0015 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CASTANHAL RECORRIDO…
TJPA 0800726-66.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL NÃO INCORPORADO AO SUS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS D…
TJPA 0097905-04.2015.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0097905-04.2015.8.14.0005 RECORRENTE: EFRAIM VIEIRA SILVA RECORRENTE:…
TJPA 0800888-36.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800888-36.2023.8.14.0301 APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPPS) APELADO(A): ESPÓLIO DE BENEDITA PASTAN…