TJPA 0807132-50.2019.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. ABSORÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I – Agravo interno interposto contra decisão monocrática que declarou a perda de objeto de agravo de instrumento, em razão da superveniência de sentença nos autos de origem. II – A jurisprudência consolidada do Superior…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801041-70.2021.8.14.0097
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. A…
TJPA 0002613-36.2013.8.14.0013
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PEDIDOS, EM PARTE, SEM DECLINAÇÃO DAS RAZÕES DE REFORMA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEMAIS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. ARGUMENTO…
TJPA 0000700-95.2018.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCI…
TJPA 0814278-40.2022.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM FAVOR DO AGRAVANTE. MEDIDA COM VISTAS A ATESTAR A COMPATIBILIDADE DO ZONE…