TJPA 0823051-69.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MÉDICO A APENADO, APESAR DE O SISTEMA PENAL TER CONDIÇÕES DE MANTER SEU TRATAMENTO INTRAMUROS. TESE MINISTERIAL: Revogação da decisão singular ante a ausência de comprovação da gravidade da enfermidade e da impossibilidade de tratamento intramuros. Questão em análise: Verificação da presença de interesse recursal e da utilidade prática do provimento jurisdicional diante da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0826018-87.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ACESSO AOS AUTOS. RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA E FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGAD…
TJPA 0824686-85.2025.8.14.0000
ementa: direito processual penal. habeas corpus. tráfico de drogas e organização criminosa. prisão preventiva fundamentada. condições pessoais favoráveis insuficientes. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus im…
TJPA 0828350-27.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0828350-27.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO). PACIENTE: VINICIUS OLIVEIRA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ. P…
TJPA 0824937-06.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 08 anos, 03…