TJPA 0824686-85.2025.8.14.0000
PROCESSUALementa: direito processual penal. habeas corpus. tráfico de drogas e organização criminosa. prisão preventiva fundamentada. condições pessoais favoráveis insuficientes. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado em favor de indivíduo preso em flagrante por tráfico de drogas, cuja custódia foi convertida em prisão preventiva. A impetração alega ausência de fundamentação concreta, condições pessoais favoráveis do paciente, possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal que…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819552-77.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ORBÉLIO PINTO DE SOUZA CORREA NETO e ANA CARLA PINTO DA SILVA AGRAVADO(A…
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Ementa: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DE REGISTRO DE TÍTULOS NOTARIAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…