TJPA 0828350-27.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0828350-27.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO). PACIENTE: VINICIUS OLIVEIRA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ. Processo originário nº 0814324-37.2025.8.14.0028. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002197-95.2013.8.14.0004
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA E PELO PRIVILÉGIO. PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÕES DE SAÚDE. NECESSIDADE…
TJPA 0000410-31.2007.8.14.0072
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR REINCLUSÃO DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. DECISÃO DO JÚRI NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUT…
TJPA 0003745-12.2019.8.14.0501
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REDUTOR FIXADO EM 1/3. PARCIAL PROVIMENTO. I.…
TJPA 0815268-26.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execuç…