TJPA 0800059-18.2023.8.14.0087
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0800059-18.2023.8.14.0087 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: LIMOEIRO DO AJURU APELANTE: BELARMINO RAMOS CORREA ADVOGADO: DR. REINILDO COELHO OLIVEIRA- OAB/PA 29.827; DRA. GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES- OAB/PA 7.767 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I,…
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TJPA 0819606-14.2023.8.14.0000
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TJPA 0802197-82.2021.8.14.0133
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0802197.82.2021.8.14-0133 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: EDIVALMOR DE OLIVEIRA GALVÃO E RONILSON AMORIM DA SILVA REPRESENTANTE LE…