TJPA 0840767-60.2017.8.14.0301
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0840767-60.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL APELANTE: BANCO HONDA S/A. APELADO: JORGE PEREIRA TORRES RELATORA: DESª. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA DE APRENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE COM DELIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tra…
TJPA 0823457-90.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823457-90.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: E. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOS…
TJPA 0811724-30.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA (VAC). NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS F…