TJPA 0026895-50.2013.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEMÁTICA DECIDIDA À LUZ DOS RECURSOS REPETITIVOS. LIVRE PACTUAÇÃO. FRUIÇÃO DO BEM. JUROS ATINENTES À TAXA MÉDIA DO MERCADO, CONFORME ESTABELECIDO PELO BANCO CENTRAL. POSSIBILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0819948-54.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SEGURADORA. VEDAÇÃO…
TJPA 0001251-68.2012.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0001251-68.2012.8.14.0066 RECORRENTE: VIA MARCONI VEÍCULOS LTDA RECORRIDO: P. R. RODRIGUES PIOVESAN - ME RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE…
TJPA 0821093-82.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0821093-82.2024.8.14.0000 RECORRENTE: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA RECORRIDA: KELLI CRISTINA MONTEIRO TORRES RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. D…
TJPA 0812254-68.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0812254-68.2024.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: UNIMED BELÉM…