TJPA 0028759-89.2014.8.14.0301
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N° 0028759-89.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RN 5.553 EMBARGADO: MARIA ELISA SAMPAIO COSTA SALLES ADVOGADO: JAUELINE M. F. KIMURA - OAB/PA 10.662 RELATOR: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses em que…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ABRUPTAMENTE MAJORADO. COBRANÇA DESPROPORCIONAL. ÔNUS DA PROVA DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (PLANO VERÃO). DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. MANUTENÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇ…