TJPA 0800645-54.2025.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0800645-54.2025.8.14.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058863-98.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém/PA – 12ª Vara Cível e Empresarial AGRAVANTE: Barreto & Costa – Advogados Associados AGRAVADO: Luiz Fernando Corrêa de Medeiros RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa Direito Processual Civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Execução fundada em título extrajudicial.…
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TJPA 0001656-65.2015.8.14.0045
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TJPA 0000561-29.2020.8.14.0108
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TJPA 0800997-43.2021.8.14.0035
EMENTA: AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. VÁLIDO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. MUNIC…