TJPA 0800056-71.2022.8.14.0128
PROCESSUALPROCESSO N.º 0800056-71.2022.8.14.0128 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TERRA SANTA/PA APELANTE: LAURIENE MACIEL AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ADALBERTO JATI DA COSTA OAB/PA 15.599 APELANTE: VIRGÍLIO NEVES PANTALEÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA. RECURSO DE LAURIENE: PRELIMINAR:…
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Processo n° 0008206-35.2012.8.14.0028 Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Classe: Recurso Especial em Apelação Cível Recorrente: MUNICÍPIO DE MARABÁ Recorrido: J.H SANTOS E CIA Relator: Des. Mairton Marques Carne…