TJPA 0000042-06.2015.8.14.0019
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0000042-06.2015.8.14.0019 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: YONALDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INIDONEAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO…
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