TJPA 0000481-78.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0000481-78.2014.8.14.0301 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE APELADA: F CARDOSO E CIA LTDA. ADVOGADOS: GILDA SANTIAGO GUIMARÃES – OAB/PA 16561, HÉLIO DE BARROS FAVACHO ALVES – OAB/PA 5612, HÉLIO FAVACHO ALVES NETO – OAB/PA 19541 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CPB. FATO: Apelante que, mediante violência e grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, tentou subtraiu o telefone celular da vítima, só não a…
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DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (ART. 273, § 1º-B, V, DO CP). VENDA DE MEDICAMENTO DE PROCEDÊNCIA IGNORADA (CYTOTEC). MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA.…
TJPA 0002021-61.2016.8.14.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0002021-61.2016.8.14.0053 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: ZENIVANIA DOS SANTOS BORGES (DEFENSORIA PÚBLICA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE…
TJPA 0012895-33.2008.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0012895-33.2008.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: BENEDITO FERREIRA DA SILVA R…