TJPA 0801687-07.2026.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0801687-07.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDOIOR – OAB/PA 11805 PACIENTE: NAIR CRISTINE DA SILVA MASCARENHAS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E FRAUDE À LICITAÇÃO. ARTS. 299 E 337-F DO…
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TJPA 0809861-44.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU TUTELA RECURSAL PRETENDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MESMAS TESES. RATIFICAÇÃO DA D…
TJPA 0807096-66.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU TUTELA RECURSAL PRETENDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 919 DO CPC/1…