TJPA 0809861-44.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU TUTELA RECURSAL PRETENDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MESMAS TESES. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A servidora aposentada agravante aduz novamente que foi enquadrada em regra de aposentadoria que lhe garante menos direitos do que aquela que defende ser a correta. 2. O Agravo de Instrumento…
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TJPA 0814760-51.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0814760-51.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTONIO EDSON DIAS RODRIGUES DA SILVA, OAB/PA 30.563 PACIENTE: CASSIO DIAS MARTINS RODRIGUES AUTORIDADE COATORA: J…
TJPA 0804229-08.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. AFASTADO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE. PERDA…
TJPA 0811889-82.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. PRETENSÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. RECURS…
TJPA 0800348-90.2020.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOC…