TJPA 0809685-89.2023.8.14.0401
PENALEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu o Recorrente como autor do crime de disparo de arma de fogo em via pública, previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/2003. A defesa postulou absolvição por insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800073-49.2023.8.14.0136
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO DE UTI. CIRURGIA VASCULAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RE…
TJPA 0810055-60.2021.8.14.0006
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0810055-60.2021.8.14.0006 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: MATEUS SANTOS DE ALMEIDA PROCURADORIA DE…
TJPA 0006368-81.2017.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006368-81.2017.814.0028 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO 2º VARA CRIMINAL DE MARABÁ-PA APELANTE: ANTONIO REIS ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODIL…
TJPA 0800123-80.2021.8.14.0060
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUCÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DA AFERIÇÃO NEGATIVA DOS VETORES P…