TJPA 0800123-80.2021.8.14.0060
PENALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUCÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DA AFERIÇÃO NEGATIVA DOS VETORES PERSONALIDADE DO AGENTE E ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. No presente caso, observo que o juízo singular incidiu em erro de julgamento ao valorar negativamente o vetor judicial personalidade…
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