TJPA 0006368-81.2017.8.14.0028
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006368-81.2017.814.0028 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO 2º VARA CRIMINAL DE MARABÁ-PA APELANTE: ANTONIO REIS ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODILON VIEIRA NETO (OAB-PA 13878) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, I e II DO CPB). DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE REJEITADA.…
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