TJPA 0009058-49.2018.8.14.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. DOSIMETRIA PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação criminal interpostos por Pedro Mateus Silva Coelho e Reinaldo Gomes da Silva contra sentença que os condenou por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP), praticado com concurso de pessoas e uso de arma de fogo, mediante grave ameaça a vítimas, incluindo menor de idade. 2.…
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