TJPA 0003075-25.2018.8.14.0075
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Imputação original de tentativa de homicídio. Sentença de impronúncia. Insurgência ministerial. Desclassificação para o crime de disparo de arma de fogo em via pública. Crime de perigo abstrato. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que impronunciou o réu Pablo Varejão Fuziel quanto à imputação de tentativa de homicídio (art. 121, §2º, II c/c art. 14, II, do CP), sob…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTATADA. MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DO ART. 40, DA LEF. APLICAÇÃO D…
TJPA 0800410-87.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800410-87.2021.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: MARIA ELIZABETE FERREIRA LOPES ADVOGADO PARTICULAR: PAULO REINALDO SAN…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/AGOSTO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000449-19.2015.8.14.0049. COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA. AGRAVANTE: EQUAT…
TJPA 0002348-81.2017.8.14.0049
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE DECONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. D…