TJPA 0802965-64.2022.8.14.0006
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. SÚMULA 231 DO STJ. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, do Código Penal, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa, em razão de roubo…
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APELAÇÕES PENAIS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DO APELANTE MAIKO FERREIRA CUNHA: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do…
TJPA 0026675-33.2019.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE IMP…
TJPA 0004520-19.2019.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE OU DE…
TJPA 0020869-90.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Existem elementos de convi…