TJPA 0801767-15.2024.8.14.0008
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDIMENSIONAR A PENA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática dos crimes de ameaça (art. 147 do CP) e lesão corporal grave (art. 129, §1º, II c/c §10 do CP), ambos em contexto de violência doméstica, com pena fixada em 02 anos e 04 meses de…
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PROCESSO ApCrim N.º 0004366-05.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: LEANDRO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA OAB/PA 8.269 APELADO: MINISTÉR…