TJPA 0019362-47.2016.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (art. 121 c/c art. 14, II, ambos do CP). REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE VETORES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. REDUÇÃO DE PENA-BASE. IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do…
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TJPA 0000054-70.2009.8.14.0038
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, I,, DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR ALEGADA PRODUÇÃO ILÍCITA DE PROVAS NOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. Vítima que possui direito líquido e certo a produzir provas nos au…
TJPA 0003707-41.2019.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES – IMPROVIMENTO. Prescindibilidade de identificação dos demais comparsas para car…