TJPA 0004366-05.2020.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0004366-05.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: LEANDRO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA OAB/PA 8.269 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. USO DE DOCUMENTO FALSO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006759-97.2020.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §9º DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO ALIADA AO LAUDO PERICIAL E AOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. EXCLUSÃO OU R…
TJPA 0811704-05.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 129, § 13º E ART. 215-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 215-A, DO CPB. APLICAÇÃO D…
TJPA 0016319-64.2016.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL – REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA – IMPROVIMENTO. A fixação da pena-base se encontra nos limites do princípio da proporcionalida…
TJPA 0008171-69.2013.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA REANÁLISE DA PENA BASE, PARA QUE ESTA SEJA DOSADA NO MÍNIMO PERMITIDO AO…