TJPA 0013180-82.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Art. 129, §9º, do código penal. valor probatório da palavra da vítima corroborada por laudo pericial e testemunho. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 5 meses de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, além do pagamento de indenização por danos…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811297-38.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. TRANSFERÊNCIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO Nº 1.525/16 DO RICMS/PA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
TJPA 0011427-13.2017.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. REQUERIDA REDEFINIÇÃO DA PÉNA APLICADA, COM APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA AO CASO SOB EXAME. TESE PARCIALMENTE PROCEDENTE. Circunstâncias judiciais neg…
TJPA 0004769-33.2019.8.14.0030
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º-A, I DO CPB PRETENDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedido de liberdade. Conforme o art. 30,…
TJPA 0820176-34.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE: 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; 2. IRREGULARIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE; 3. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – Rejeição. O juízo a quo, baseou-se nas prova…