TJPA 0800343-62.2023.8.14.0075
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado e lesão corporal grave. Consequências do crime. Possibilidade de valoração negativa. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença do Tribunal do Júri que condenou o réu à pena de 14 anos e 3 meses de reclusão por homicídio qualificado e a 10 meses e 15 dias de detenção por três delitos de lesão corporal grave, fixando o regime…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001490-05.2005.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0001490-05.2005.814.0006 EMBARGANTE: MILL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EBD EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº…
TJPA 0810972-29.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – HOMICÍDIO – ORGNIZAÇÕES CRIMINOSA – DISPUTA DE TERRITÓRIO – DELITOS EM APURAÇÃO COM 06 (seis) ENVOLVIDOS – PRISÃO TEMPORARIA – PACIENTE FORAGIDO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUN…
TJPA 0001402-20.2009.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DO ART.1.022 DO CPC/15. INEXISTÊNCA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO DECISUM. ACÓRDÃO QUE ANULU A SENTENÇA E DEVOLVEU OS AUTOS…
TJPA 0514682-47.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0514682-47.2016.8.14.0301 APELANTE: CHAPA Nº. 20 AVANÇAR APELANTE: EDSON VAND FROTA PANTOJA ADVOGADO: ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA FLEXA DA SILVA APELADO: RAIMUNDO HUMBERTO S…