TJPA 0810972-29.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – HOMICÍDIO – ORGNIZAÇÕES CRIMINOSA – DISPUTA DE TERRITÓRIO – DELITOS EM APURAÇÃO COM 06 (seis) ENVOLVIDOS – PRISÃO TEMPORARIA – PACIENTE FORAGIDO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA –ORDEM DENEGADA. 1. “A fuga do distrito da culpa, como constatado pelas instâncias ordinárias, demonstra a indispensabilidade da custódia cautelar para garantir a aplicação da lei penal, não havendo manifesta ilegalidade. (AgRg no RHC n. 164.660/SE,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001313-84.2010.8.14.0032
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, I, DO CPC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IPCAE E JUROS DA POUPANÇA (TEMAS 810/STF E 905/STJ). INEXISTÊNCIA DE OFENSA…
TJPA 0000389-05.2016.8.14.0116
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA…
TJPA 0617686-03.2016.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. NÃO CONHE…
TJPA 0803309-81.2023.8.14.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. ART. 19-A DA LEI 8.036/90. APLICAÇÃO DOS TEMAS 191, 308, 551, 612 E 9…