TJPA 0001490-05.2005.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0001490-05.2005.814.0006 EMBARGANTE: MILL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EBD EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 15253618 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração,…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO VÁLIDO. CONFISSÃO EM JUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE DE SUBSTITUI…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. RECUR…
TJPA 0002582-22.2017.8.14.0095
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0002582-22.2017.8.14.0095. RECORRENTE: JOÃO BATISTA MACEDO DE ANDRADE FILHO. DEFESA: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA, OAB/PA Nº 23.481. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. PRO…