TJPA 0800868-04.2022.8.14.0035
PENALementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. embriaguez ao volante. desacato. lesão corporal contra agente de segurança pública. ameaça. violação de domicílio. flagrante delito. prova testemunhal idônea. correção de erro material na espécie da pena. recurso desprovido com adequação de ofício. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta contra sentença que condenou Ismailson Pereira Castro pelos crimes previstos nos arts. 306 do CTB, 331 e 129, §12, do Código Penal, à pena…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0025485-95.2015.8.14.0006
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TJPA 0000984-56.2015.8.14.0401
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APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 – APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – IMPROVIMENTO. A magistrada deixou de aplicar a redução prevista na norma em virtude, pois observa-se que a quantidade d…
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APELAÇÃO – ART. ART. 157, §2º-A, I DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável que o apelante foi um dos autores do crime.…