TJPA 0800920-05.2023.8.14.0022
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA COMPROVADA POR PROVAS AUTÔNOMAS. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. REGIME FECHADO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 09 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 150 dias-multa, por roubo majorado, com fundamento no art. 157, § 2º, II, c/c § 2º-A,…
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EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ROUBO QUALIFICADO (art. 157, §2º, I e II, do CP) EM CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONCEDIDA POR PRÊMIO DE META DE TRABALHO ALCANÇADA. PERDA DE OBJETO. P…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0819989-89.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE – OAB/PA 28.367 PACIENTE: RONNY JO…
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ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800155-66.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: FRANCISCA ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS MAIA, OAB/PA 23.656 PACIENTE: VALDEIR DE SOUSA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…