TJPA 0803270-95.2024.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ROUBO QUALIFICADO (art. 157, §2º, I e II, do CP) EM CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONCEDIDA POR PRÊMIO DE META DE TRABALHO ALCANÇADA. PERDA DE OBJETO. PEDIDO CONCEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0822760-64.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO CONDICIONADA À PERSISTÊNCIA DO RISCO. TEMA REPETITIVO 1249/STJ. MANUTENÇÃO…
TJPA 0800908-34.2022.8.14.0116
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. MANTENÇA DA TIPIFICAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cr…
TJPA 0800586-60.2023.8.14.0057
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. RÉU CONHECIDO DA POLÍCIA. TENTATIVA DE FUGA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. VALIDADE DA PROVA T…
TJPA 0820053-26.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROV…